ARTIGO
Voto direto para evoluir
11/07/2014
A magistratura brasileira vive dias de expectativa positiva. O contexto é o movimento cívico institucional que tomou conta do poder Judiciário em todo o país, objetivando a implantação de eleições diretas para os órgãos diretivos do respectivo Poder: tribunais de justiça dos Estados, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho. Embora tardiamente, os magistrados veem com muita esperança a possibilidade de eleger, através do voto direto, os seus dirigentes, já que no poder legislativo e em outras entidades, tais como o Ministério Público e a Defensoria, há muito isso é realidade.
O sentimento de democratização no Judiciário chegou ao Congresso Nacional, que, sensibilizado, propôs duas Propostas de Emendas Constitucionais que visam implantar a sistemática de eleições diretas. São a PEC 15/2012 e a PEC 187/2012.
As vantagens da modificação são inúmeras. Em essência, a democratização interna do Poder, no qual juízes de primeiro grau passam a ter participação efetiva nos destinos administrativos e no planejamento estratégico de cada tribunal. O cenário propicia otimizar a aplicação de recursos, priorizar as áreas mais sensíveis como, por exemplo, a Justiça de primeiro grau. Trata-se da instância em que os magistrados estão em contato direto com a população brasileira, melhor conhecendo e vivenciando as suas dificuldades e, consequentemente, necessitando das devidas condições para oferecer soluções.
Enquanto mais de 80% do efetivo do poder Judiciário está no primeiro grau de jurisdição e menos de 20% compõem o segundo grau, é esse último o detentor da esmagadora maioria dos recursos destinados ao Poder, de modo que, desigualmente distribuindo recursos, desigualmente administra o Judiciário brasileiro.
O que se espera é que, com a aprovação das medidas constitucionais que tratam das diretas, possa-se, por consequência, ter um Poder mais aberto à sociedade, decisões mais transparentes e que seja melhor controlado por aqueles que, pagando seus impostos, são os verdadeiros patrões do Judiciário.
Antônio Alves de Araújo
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Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
Fonte: O Povo
