Juízes do Ceará, liderados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), vão realizar uma mobilização, nesta quinta-feira, 3 de julho, às 13h, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), localizado no Palácio da Justiça (Cambeba). O ato coincidirá com a sessão do Órgão Especial da corte, quando os juízes visam obter o direito à palavra na tribuna do Pleno para discutir com os desembargadores uma pauta de reivindicações.
“Os magistrados estarão usando braçadeiras pretas, simbolizando o luto da categoria pelas graves deficiências estruturais do Poder Judiciário”, adianta o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Pleitos
Consta na pauta de reivindicações um pedido para a implementação de melhorias na segurança institucional aos magistrados, demais operadores do Direito e fóruns para superar a realidade atual de invasões a fóruns seguidas de roubos ou furtos (desde 2012, já foram registradas mais de 20 ocorrências) e ameaças aos juízes.
Os magistrados buscam também que o TJCE efetue a movimentação na carreira da magistratura (promoções e remoções), priorizando a lotação de juízes nas comarcas com maiores população e movimentação processual. A 2ª Vara da Comarca de Russas (160,1 km de Fortaleza), por exemplo, está sem titular desde junho de 2012 e possui 6.700 processos (dados de maio de 2014). Outra requisição é a realização de um levantamento da demanda por funcionários tanto no 1º grau quanto no 2º grau para promover uma redistribuição de servidores antes da nomeação dos aprovados em recente concurso público.
A pauta inclui a discussão sobre o clamor nacional dos juízes visando a implantação de eleições diretas para os tribunais do Poder Judiciário, incluindo o acompanhamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que trata do tema.
Constam ainda nas reivindicações: a regulamentação dos plantões judiciais; a discussão sobre a deficitária infraestrutura física e de pessoal do Poder Judiciário; discussão sobre a acumulação de função, situação em que dezenas de juízes do Ceará atuam em até quatro comarcas, designados pelo TJCE, acarretando riscos, tanto de acidentes devido aos deslocamentos entre as cidades, quanto de saúde decorrente do elevado volume de processos. Há casos em que um só juiz fica responsável por julgar até quatro mil processos, sendo que a média mundial é de cerca de 300 processos ao ano por juiz.
Continuidade
A mobilização da magistratura cearense tem caráter permanente e há um calendário para os próximos atos da categoria:
– 24 de julho
– 14 de agosto
– 11 de setembro
– 9 de outubro
– 13 de novembro
– 4 de dezembro
Pauta de reivindicações
Leia a pauta de reivindicações, na íntegra, clicando aqui.
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