A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apresentou oito propostas para o orçamento de 2015 do Poder Judiciário cearense, como contribuição por ser entidade integrante da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
As ações sugeridas foram consolidadas no início de julho. Estão descritas por ordem de prioridade, seguindo orientação, e estão em conformidade com as diretrizes da Resolução nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a distribuição dos recursos da Justiça estadual entre o 1º e o 2º graus de jurisdição proporcionalmente ao quadro de pessoal (magistrados).
De acordo com cálculos da ACM, constatou-se que no Ceará, do total de 501 magistrados, 458 (91,42%) são juízes de 1º grau e 43 (8,58%) correspondem aos juízes de 2º grau, os desembargadores.
Entre as medidas listadas constam pleitos bastante requeridos pelos magistrados, como o retroativo do auxílio-alimentação e a gratificação por exercício cumulativo de função.
Confira as oito propostas da ACM para o Orçamento 2015, clicando aqui.
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