Artigo

A solução para o Judiciário – artigo do juiz Michel Pinheiro publicado no jornal O Povo

21 de julho de 2014 Visualizada 63 vez(es).

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ARTIGO
A solução para o Judiciário
21/07/2014

A sociedade reclama da morosidade da Justiça. É verdade que, comumente, o Judiciário não vem cumprindo o seu papel constitucional de julgar processos em prazo razoável. O Conselho Nacional de Justiça não consegue encontrar saídas eficazes para dar mais agilidade à primeira instância do Judiciário. As discussões do CNJ concluíram que os tribunais de justiça investem muito mais dinheiro neles do que nas unidades judiciárias de instância inicial. E uma constatação se faz necessária: mais de 90% dos processos tramitam nas comarcas. Ou seja, os magistrados que trabalham com 10% dos processos são bem mais assistidos com recursos financeiros e apoio técnico do que os outros.

E a primeira instância é quem recebe as demandas da população que busca diariamente a Justiça. O Ceará não fica distante dos números aqui referidos. Mesmo com tudo isso, temos uma alternativa simples que vai solucionar de vez os problemas da Justiça estadual: o repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça. A Lei Complementar federal nº 101, de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e fixa o percentual máximo de 6% para o Judiciário.

Assim, cabe ao Judiciário requerer do poder Executivo este percentual mensal para viabilizar o recrutamento de mais servidores para as unidades judiciárias, incluindo aí assessores jurídicos qualificados, necessários para a agilização de procedimentos. Junto a isto, não se deve esquecer do constante aprimoramento dos servidores que já fazem parte do sistema. A sociedade deve saber que o Judiciário estadual do Ceará gasta com pessoal um percentual próximo de 4%.

Os juízes cearenses se esforçam, mas sabem que pouco podem fazer sem estrutura digna. Chegou o momento de mostrar resultados efetivos. A fiscalização dos recursos repassados será feita pelo Tribunal de Contas, conforme dispõe a lei. Vivemos a sensação de como se estivéssemos enxugando gelo. A sociedade aguarda que o Tribunal de Justiça do Ceará faça seu dever.

Michel Pinheiro
Juiz
michelpivip@gmail.com

 

Fonte: O Povo

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