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Grupo expressivo de magistrados recebido no gabinete do desembargador Lincoln Araújo

Na manhã de 23 de junho, 47 magistrados cearenses levaram pleitos da categoria ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, presidente interino da Corte. Representando o grupo, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, colocou em pauta com o desembargador dois principais pedidos, também constantes em requerimentos protocolados na ocasião: para que a matéria do retroativo do auxílio-alimentação seja distribuída aos desembargadores do Órgão Especial a fim de que seja apreciada; e para que haja uma readequação dos plantões exaustivos das Varas de Infância e da Juventude, em vigor desde 2 de junho, conforme as Portarias nº 400/2014 e nº 442/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, emitidas em decorrência da Resolução nº 05/2014 do TJCE.

O presidente interino recebeu o numeroso grupo em seu gabinete. Sobre o pedido do retroativo do auxílio-alimentação – já aplicado pelos tribunais de todos os estados, à exceção do Piauí – Francisco Lincoln afirmou: “Vou envidar esforços para o processo tramitar normalmente”. Quanto aos plantões, que cada um dos cinco juízes das Varas de Infância e da Juventude são designados a cumprir a cada cinco dias, o desembargador comentou: “na minha opinião, isso é desgastante, você não pode dar um plantão de cinco em cinco dias”. E declarou que buscará viabilizar, junto ao Órgão Especial, a suspensão da resolução até que seja desenvolvida outra solução.

A falta de segurança e estrutura durante esses plantões também foi abordada. Os juízes relataram a ausência de proteção policial no edifício da Vara da Infância e da Juventude do bairro Olavo Bilac, assaltos à mão armada na porta do prédio, entre outros.

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Mobilização incluiu visita ao desembargador Darival Primo

Em seguida, os magistrados seguiram ao gabinete do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, presidente da comissão especial do TJCE autora da resolução citada. “Esses plantões noturnos não fazem sentido”, disse o magistrado, defendendo que o atendimento inicial a menor infrator não deve ocorrer em plantões, o que está contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Primo afirmou que buscará a extinção dos plantões noturnos e outra solução para os de finais de semana.

O desembargador também convidou os juízes para uma reunião em que pretende pautar o assunto, na quarta-feira, 25, às 16h, na Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Ceará (CEJAI), no edifício do Tribunal. Defendendo que os plantões tenham caráter interdisciplinar, Primo afirmou que convidará para o encontro representantes do Ministério Público do Estado do Ceará e da Defensoria Pública do Ceará.

Na ocasião, os juízes também conversaram com outros desembargadores visando apoio a seus pleitos.