Na tarde desta quarta-feira (21 de maio), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu acolher o requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (Processo Administrativo nº 343.238-6) e vai formular e avaliar projeto no sentido de alterar o regimento interno do TJPB para democratizar o processo de escolha dos membros da mesa diretora da Corte.
O projeto de resolução que modificará o regimento ficou a cargo do desembargador João Alves, que prontamente assumiu o compromisso de formular o texto que será submetido à análise da Comissão de Regimento Interno e, depois, segue para a Presidência, que encaminhará aos demais desembargadores, para as propostas de emendas. Após toda a tramitação interna, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado.
A ideia da AMPB é que os juízes de 1º Grau possam participar da escolha da mesa diretora da corte, bem como abrir a possibilidade de candidatura a todos os desembargadores. “Registramos hoje um momento histórico em nosso Judiciário, foi dado o pontapé inicial para atender ao clamor da maioria absoluta dos integrantes de nossa classe, que querem participar de forma ativa da escolha de seus representantes, discutindo-se e democratizando-se ideias e propostas”, afirmou Horácio Melo, representante da categoria. “Queremos ser parceiros deste Poder e não apenas coadjuvantes. Fazemos parte do Judiciário e queremos o direito de escolher quem vai gerir o Tribunal”, enfatizou o presidente da Associação ao usar o direito a voz no Pleno.
Alguns desembargadores se pronunciaram favoráveis ao pleito da AMPB. “Parabenizo a iniciativa e a coragem da AMPB, vivenciamos hoje neste Tribunal um momento histórico”, declarou o desembargador Fred Coutinho ao se posicionar sobre o requerimento da Associação. O desembargador Oswaldo Trigueiro também elogiou a iniciativa: “esta é uma circunstância nacional”, falou ao lembrar que a bandeira das eleições diretas vem sendo levantada em todos os Tribunais do país. “A experiência das eleições diretas no Ministério Público foi muito salutar e entendo que aqui no Judiciário chegará essa hora”, indicou o magistrado ao comentar sobre o processo de escolha do Procurador Geral de Justiça neste Estado.
O presidente da AMPB frisou ainda que, em outubro de 2012, a Associação, com a finalidade de subsidiar o lançamento da campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” em nosso Estado, realizou enquete em seu site institucional para coletar a opinião da magistratura paraibana acerca do assunto. O resultado apresentou que 92,9% dos juízes são favoráveis a democratização de escolha e apenas 7,1% não.
Em artigo publicado recentemente pelo desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o magistrado afirma que “são inconsistentes e frágeis os argumentos de que a democratização depende de alterações constitucional e legal. Pensar assim, com a devida vênia, é desconhecer e desprezar as autonomias administrativas e financeiras dos tribunais estaduais. Mais fraco ainda é o argumento de que a democratização interna vivenciada pelo Ministério Público, com eleições diretas, representou retrocesso e trouxe desorganização político-institucional. Ao contrário, o Ministério Público, diferentemente do Judiciário, cuidou de fazer sua lei orgânica e garantiu, assim, as conquistas previstas na Constituição. Amadureceu e se fortaleceu enquanto instituição. Debatem, democraticamente, por ocasião das eleições, mas, passado o pleito, unem-se e defendem, ardorosamente, a instituição e sua missão constitucional”.
