AMB pede apoio para instalação da comissão da PEC das Diretas
Paralelamente ao trabalho junto aos tribunais para alteração no regimento interno que permita a eleição direta, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, reuniu-se nesta terça-feira (27) com o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) para solicitar apoio na instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187. O texto altera a norma para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais de Justiça dos estados para permitir que todos os juízes participem do processo eletivo.
Essa matéria foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado e aguarda a instalação da comissão especial para analisar o mérito. Também estavam presentes no encontro o vice-presidente legislativo da AMB, Nelson Missias de Morais, e o desembargador aposentado Reynaldo Ximenes Carneiro, do TJ-MG.
“Este é um antigo anseio da esmagadora maioria da magistratura. Em 2005 a AMB realizou pesquisa, coordenada pela cientista política Maria Teresa Sadek, e 77,5% dos magistrados entrevistados querem participar da escolha dos órgãos diretivos dos tribunais regionais e estaduais”, explica João Ricardo.
Em março o presidente da associação de magistrados encontrou-se com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Alves (PMDB-RN), para falar sobre a proposta e a instalação da comissão especial, essencial para que a matéria continue sua tramitação. Isso porque parte dos tribunais nos estados entende que é necessário haver alteração constitucional para a implantação das eleições diretas.
Fonte: AMB
