20140502_Nota_de_Esclarecimento_Ponto_Facultativo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem, de público, manifestar à sociedade cearense sua veemente discordância e perplexidade com o ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que decretou ponto facultativo para o expediente do dia 30 de abril de 2014 para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

A ACM está firmemente convencida de que o ato importou em grave prejuízo ao serviço jurisdicional, prejudicando o conjunto da sociedade, especialmente milhares de jurisdicionados, menoscabando o princípio da continuidade do serviço público. O Brasil vive, hoje, em plena normalidade democrática e os postulados do Estado de Direito reclamam dos chefes de Poder uma boa governança baseada na temperança e no permanente diálogo com a sociedade civil organizada, a fim de se preservar as instituições e, sobretudo, os serviços públicos por ela prestados.

Os juízes cearenses reafirmam sua inabalável crença no diálogo institucional e republicano como a melhor forma de superar as tensões sociais, normais em qualquer grupo social, e lamentam os prejuízos sofridos pela população em decorrência do ato.

Os juízes do Ceará, também, expressam a firme crença de que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará saberá compreender o valor de adotar uma postura de estadista no trato das elevadas questões decorrentes da governança do Poder Judiciário cearense.

 

Fortaleza, 2 de maio de 2014

CONSELHO EXECUTIVO DA ACM