O movimento por eleições diretas nos tribunais do Poder Judiciário vivencia dois relevantes fatos que aconteceram nesta quinta-feira, 24 de abril. Em Minas Gerais, foi divulgado o resultado de uma consulta com os magistrados do estado sobre os candidatos para presidente e vices do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a exemplo da eleição simulada que a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizou com pioneirismo em 2012. Já o TJ do Piauí tornou-se o primeiro do país a iniciar o julgamento da alteração regimental, registrando-se 9 votos favoráveis dos 19 desembargadores, sendo que houve um pedido de vistas.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, manifesta felicidade com os acontecimentos. “O processo de democratização interna do Poder Judiciário torna-se irreversível”, pontua. O requerimento protocolado pela ACM no TJCE em 31 de março encontra-se no gabinete da presidência do Tribunal e aguarda distribuição.
Exercício da democracia
De 14 a 23 de abril, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) promoveu uma eleição simulada para os cargos diretivos do TJMG. 872 magistrados ativos e inativos participaram, por meio eletrônico ou via cédula. As eleições efetivas do Tribunal daquele estado serão realizadas na segunda-feira, 28.
A consulta teve o seguinte resultado: para o cargo de presidente do TJMG, venceu Doorgal Andrada (550 votos); 1° vice-presidente, Baía Borges (588); 2° vice-presidente, Kildare Gonçalves (411); 3° vice-presidente, Audebert Delage Filho (506); corregedor-geral de Justiça, Antônio Sérvulo (412); e para vice-corregedor-geral de Justiça, Walter Luiz de Melo (319).
Apreciação
Em sessão do TJ do Piauí, nove desembargadores já haviam manifestado voto favorável à implementação das diretas, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. O TJPI é composto por 19 desembargadores. A votação deve ser retomada na próxima sessão ordinária do pleno, prevista para 29 de maio.
Com isso, o Piauí é o primeiro estado do Brasil a analisar a proposta oficialmente por seus desembargadores e pode ser o pioneiro na democratização do Judiciário.
Nacional
Além dos tribunais estaduais, os federais e trabalhistas também estão com pedidos de modificação dos regimentos internos protocolados na ação conjunta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
