Publicação impressa da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB Informa, edição nº 159 – fevereiro de 2014, traz entrevista com o ex-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e atual vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, juiz Ricardo de Araújo Barreto.

AMB Informa Entrevista Ricardo Barreto Comissao de Direitos Humanos quer participar dos debates nacionais

AMB Informa Entrevista Ricardo Barreto Comissao de Direitos Humanos quer participar dos debates nacionais2

ENTREVISTA – RICARDO BARRETO

Comissão de Direitos Humanos quer participar dos debates nacionais

Grupo propõe que tribunais também tenham fóruns de discussões

A diretoria da AMB quer resgatar a sua história de luta em defesa da cidadania. Com esse objetivo, o presidente João Ricardo Costa restabeleceu a Comissão de Direitos Humanos, que passa a ser formada pela vice-presidência e pela secretaria de Direitos Humanos, encabeçadas por Ricardo de Araújo Barreto e Marcelo Roseno de Oliveira, respectivamente.

“Trouxemos para esse grupo juízes e juízas de cada unidade da Federação. Eles têm apresentado propostas que visam o avanço do Poder Judiciário em temas sensíveis à população, como a violência doméstica, por exemplo,” diz João Ricardo. De acordo com ele, o objetivo é criar estruturas que possam ajudar a resolver questões como essas.

Ricardo Barreto explica na entrevista abaixo que o objetivo principal da pasta é incluir a AMB nas discussões relevantes sobre o tema. Para isso ele defende a inclusão na grade permanente das escolas de magistratura da matéria Direitos Humanos. Outra ideia defendida pelo magistrado é criação de comissões nos tribunais, “como forma de melhorar o tratamento de questões cuja solução passam por uma visão que vai além da simples abordagem jurídica”, afirma.

Que projetos estão previstos para a vice-presidência de Direitos Humanos?

O primeiro dos projetos é garantir a participação da AMB em todas as discussões relevantes sobre o tema no país. Nossa entidade tem por dever ocupar esses espaços e fazer chegar à sociedade a visão de que magistratura tem das questões relativas aos direitos humanos, construída a partir do conhecimento do próprio Direito, das relações humanas e da história.

Como isso pode ser feito?

A partir daí incentivaremos a criação de comissões de direitos humanos nas associações locais, para atuarem preventivamente em situações que possam gerar danos significativos à sociedade, como, por exemplo, no caso do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, cuja inação do Estado custou a vida de mais de 60 presos no ano passado. Uma tragédia anunciada que, após vir a público, tentou-se debitar na conta do Judiciário.

O tema direitos humanos tem sido bem explorado pela mídia?

A discussão sobre direitos humanos ganhou as ruas, no sentido literal da expressão. A força e rapidez com que as notícias atravessam as fronteiras faz com que condutas que antes estavam fadadas a uma discussão local, própria dos limites territoriais em que se desenvolviam, agora sejam conhecidas e debatidas por todos.

Da crise do sistema carcerário de Pedrinhas, ao justiçamento cometido nas ruas do Rio de Janeiro, passando pela questão indígena, pela direito à escolha livre da orientação sexual, e tantos outros temas, tudo está albergado pelos direitos humanos.

Qual será a contribuição da magistratura para ampliar os debates?

A Comissão de Direitos Humanos da AMB poderá contribuir fomentando o debate sério e qualificado sobre esses temas. Vamos estimular a inclusão nas grades das escolas de magistratura da disciplina Direitos Humanos, uma forma de capacitar os juízes, por exemplo. Também pleitearemos a criação de comissões de Direitos Humanos nos Tribunais, como forma de melhorar o tratamento de questões cuja solução passam por uma visão que vai além da simples abordagem jurídica.

De que forma o senhor vê a retomada da Comissão de Direitos Humanos na AMB?

Com muito otimismo. A Comissão hoje é formada por magistrados com grande experiência no tema, e, o que é melhor, com variadas especializações, o que nos garante um conhecimento geral bastante interessante e efetivo.

Que benefícios essa comissão poderá oferecer à sociedade?

Podemos oferecer nossa experiência pessoal e profissional na discussão desses direitos no Brasil, moldadas pela prática de quem diariamente pacifica conflitos e reabilita relações, viabilizando a vida em sociedade.

Como a Comissão vai atuar nesse triênio?

Será uma gestão democrática, participativa, com a atuação de representantes das associações estaduais. Nosso presidente João Ricardo foi vice-presidente de Direitos Humanos na gestão do Mozart Valadares e certamente saberá dar à pasta a importância que esta tem como instrumento de integração da entidade com a sociedade civil e as diversas esferas de poder.

Como o Judiciário pode atuar para melhorar a situação da violência no Brasil?

O Judiciário é imprescindível no combate à violência. O esclarecimento da autoria e a condenação dos culpados por desvios legais é condição indispensável para que a sociedade confie em suas instituições e não assuma a autotutela na solução de seus conflitos, voltando a um primitivismo inaceitável.

Ocorre que, atuando assim, agimos apenas na ponta final do problema, quando sabemos que o país necessita de educação e oportunidade de trabalho para seus jovens, de modo a quebrar o ciclo maldito da pobreza e da violência.

 

Vice-Presidente de Direitos Humanos
Ricardo de Araújo Barreto (CE)

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
Marcelo Roseno de Oliveira

Comissão de Direitos Humanos
Clênio Lima Corrêa
Davi Schwab Kohls
Denise Levy Tredler
Eder Jorge
Edinaldo César Santos Júnior
Gabriela Jardon Guimarães
Gerivaldo Alves Neiva
Hugo Barbosa Torquato Ferreira
João Marcos Buch
José Viana Ulisses Filho
Luís Carlos Honório de V. Coelho
Luis Fernando Voto Kirche
Maria Roseli Guiessmann
Maria Aparecida Cury
Mauro Evely Borba
Raquel Rodrigues Braga