CEARÁ
Ato pede eleições diretas para a Presidência do TJ
01.04.2014
Requerimento para alterar o regimento interno foi protocolado no órgão, ontem, por magistrados
Cerca de 70 juízes de primeiro grau foram ontem ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) num ato político pedindo maior participação nas eleições internas do órgão. Os magistrados protocolaram um requerimento de alteração do regimento interno, dando a eles o direito de votar para presidente e vice-presidente do órgão, privilégio que atualmente só os desembargadores têm.
O ato faz parte de um movimento nacional coordenado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com as representações estaduais. Para o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, “o objetivo é a implementação de eleições diretas para todos os tribunais estaduais e tribunais regionais federais”, disse. Segundo ele, as eleições acontecem no fim deste ano.
O presidente da ACM cita o aniversário do Golpe Militar, ocorrido em 31 de março de 1964, e acredita que a causa dos juízes é um passo democrático. “O Brasil passou por um regime autoritário, estamos completando 50 anos que mergulhamos em um regime de exceção e depois, com a redemocratização plena do País, no Poder Judiciário ainda não podemos dizer que existe plena democracia, porque a grande maioria dos componentes do Judiciário, que são os juízes do primeiro grau, ainda não vota para escolher seus dirigentes”, afirmou.
Democrático
A juíza Ana Cleide Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública concorda. “Não é democrático, não é justo nem transparente que numa gestão feita para todos os juízes seja uma parcela minoritária que vote no seu presidente e no seu vice”, explicou. Segundo ela, é preciso que o TJCE repita o que acontece em outras instituições. “O que a gente pede são os reflexos da Constituição de 1988, que estabeleceu eleições diretas para os membros do Ministério Público, da Defensoria, para os presidentes das assembleias e das câmaras”, disse a magistrada.
“Toda essa transparência em relação à democratização interna ocorreu em muitas instituições brasileiras, mas infelizmente o Judiciário ainda não bebeu dessa democracia” completou a juíza, defendendo ainda que a mudança nas eleições deverá beneficiar a população como um todo.
“Esse ato político é para ter a empatia da sociedade com relação a esse movimento. E espero que ela entenda que, com os juízes votando no seu presidente, certamente o orçamento vai ser mais bem aplicado em estrutura para que nós juízes possamos prestar um bom serviço de justiça para a própria sociedade”, concluiu a magistrada.
Fragilizado
Opinião semelhante tem o juiz de Direito Pedro de Araújo Bezerra, da 21ª Unidade do Juizado Especial na Capital. “Esse movimento é fundamental para toda a sociedade, porque o Judiciário é base para a democracia. Se nós tivermos um Judiciário fragilizado, em consequência, toda a sociedade sofre”. Para ele, o Poder Judiciário precisa mudar uma postura conservadora.
“E nós queremos combater esse conservadorismo para termos condições de elegermos os nossos presidentes dos tribunais e vice-presidentes com a participação não só dos desembargadores, mas de todos os juízes do Estado”, disse. De acordo com ele, esse processo “faz parte do crescimento, do aprimoramento, da melhoria da democracia no Brasil e o Judiciário não pode estar distanciado desta realidade”, finalizou.
Procurado pela reportagem, o TJCE não se pronunciou oficialmente sobre o ato porque o presidente do órgão, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, está viajando. Atualmente, o Estado do Ceará possui 368 juízes e 43 desembargadores, de acordo com informações do Tribunal de Justiça.
Fonte: Diário do Nordeste
