COTIDIANO
Mobilização denuncia carência de 107 juízes
Os magistrados cearenses realizaram, na tarde de ontem, uma mobilização no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), no Cambeba. O objetivo é sensibilizar os desembargadores para a solução de dificuldades que a categoria tem enfrentado. Representando a classe, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem buscando resoluções por meio de diversas reuniões e audiências com representantes do TJ-CE, porém sem soluções efetivas. Dentre os pleitos, o presidente da ACM, o juiz Antônio Araújo, destaca a carência de 107 juízes, deficiência de segurança nos fóruns, carência de 238 servidores e estrutura de trabalho inadequada.
Com a falta de juízes, muitos dos que estão em exercício são designados pelo TJ-CE para atuar em comarcas, além da unidade em que são titulares e sem a remuneração correspondente. Segundo Araújo, a situação é mais delicada no interior, onde mais de 70% dos magistrados respondem por mais de uma comarca, sendo que alguns chegam a responder por até cinco comarcas. “Na atualidade, em que não existe uma unidade judiciária [vara] com menos de dois mil processos, fica significativamente prejudicado o propósito de oferecer uma Justiça célere e eficiente. Isso traz prejuízos para toda a sociedade”, alerta o presidente da ACM.
Segurança
Os magistrados também pleiteiam mais segurança para os fóruns das comarcas do interior, e ressaltam que alguns deles já foram invadidos e promotores ameaçados. “Os prédios não têm recursos adequados de proteção, sendo comumente alvo de invasões e atos de violência. Há os casos de juízes que sofrem ameaças, em virtude do exercício da função, e não recebem a proteção necessária. São muitas as solicitações da categoria, mas com tudo queremos melhores condições de trabalho, para a magistratura como um todo”, acrescenta Araújo. Em 2012, foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais.
Mobilização
Reunidos no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, os magistrados ouviram o pronunciamento do desembargador Raimundo Nonato, que propôs ao presidente do TJ-CE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, a criação de uma comissão composta de quatro membros, com o intuito de estudar algumas propostas no prazo de trinta dias.
Dentre elas, a implantação de gratificação aos magistrados por cumulação de funções (tanto judiciais, como as administrativas), pagamento de auxílio alimentação com valores retroativos, a partir do segundo semestre de 2006, criação do cargo de assessor de juiz, a fim de melhorar o desempenho do primeiro grau do judicial, criação da comissão permanente de apoio ao primeiro grau de jurisdição e a alteração do regimento interno do Tribunal para inserir os termos gestão participativa e gestão democrática como modelo de administração.
Após o pronunciamento do desembargador, o presidente do TJ-CE solicitou que os pedidos fossem protocolados e encaminhados à presidência, que repassará aos desembargadores para revisão.
Próximos passos
Todos os magistrados retiraram-se do plenário em forma de protesto, já que a palavra não os foi concedida e dirigiram-se ao setor de protocolos. Após protocolar as solicitações, os juízes reuniram-se, informalmente, no restaurante do Tribunal, para conversar sobre os próximos passos a serem tomados. “Nós conversamos e decidimos fazer uma assembleia no dia 14 de março para discutirmos as pautas e definirmos os rumos da nossa luta. Antes dessa reunião, iremos acionar o Conselho Nacional de Justiça sobre os nossos pleitos”, informou Antônio Araújo.
Fonte: O Estado
