PRERROGATIVAS

112 magistrados participaram de mobilização no TJCE pela valorização da categoria

14 de fevereiro de 2014 Visualizada 1.185 vez(es).

A mobilização organizada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) na quinta-feira, 13 de fevereiro, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reuniu 112 juízes, numa demonstração da união massiva da categoria em busca de soluções no TJ para os problemas atuais da classe. Porém, como a presidência do Tribunal mostrou-se pouco sensível, os magistrados decidiram encaminhar os pleitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da próxima segunda-feira, 17, bem como realizar uma assembleia em 14 de março para definir os próximos passos do movimento.

IMG_7041 (2)

Magistrados ocuparam ala inteira de assentos do plenário do TJCE

O êxito político institucional da mobilização foi destacado pelo juiz Antônio Araújo. “Agradeço a presença maciça dos colegas visto que, pela primeira vez na história da magistratura cearense, um grupo de juízes tão coeso se fez presente à sede do TJCE para demonstrar suas angústias com as dificuldades por que passa a magistratura cearense. Esperamos que a grande mobilização faça com que o diálogo, que no momento se encontra suspenso, entre o TJCE e a ACM seja reaberto. Estamos irmanados nesta luta e a levaremos avante para que tenhamos, sobretudo, nossas prerrogativas asseguradas e condições de trabalho dignas, próprias de um magistrado”, pontuou Araújo.

IMG_7075

Presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, protocolizando pleitos no Tribunal acompanhado dos colegas

No plenário
Os magistrados acompanharam o início da sessão plenária, quando um dos integrantes da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pediu a palavra ao presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, que presidia a sessão.

Santos sugeriu a criação de uma comissão composta por quatro desembargadores do Pleno com a finalidade de apreciar, em 30 dias, propostas de implantação da gratificação por cumulação de funções, pagamento de valores retroativos do auxílio-alimentação, criação do cargo de assessor de juiz, criação da Comissão Permanente de Apoio ao 1º grau de Jurisdição e alteração do regimento interno do Tribunal estabelecendo gestão participativa da Corte. Brígido expressou desagrado e indicou que o colega protocolizasse o requerimento. Em seguida, o presidente do TJCE iniciou a sessão.

Diante da negativa, os magistrados retiraram-se do pleno e seguiram para o setor de protocolo do TJ, onde deram entrada, por meio do presidente da ACM, juiz Antônio Araújo, em mais um requerimento com as reivindicações. Na sequência, debateram, no restaurante do Tribunal, sobre as medidas a serem tomadas.

IMG_7048

Magistrados reunidos momentos antes do início da sessão do Pleno

Desafios
Há uma deficiência de 107 juízes no Ceará, cerca de 20% dos quadros da categoria no Estado. Tentando contornar o problema, muitos dos que estão em exercício são designados pelo TJ para trabalhar em três ou quatro unidades judiciárias sem a remuneração correspondente. A situação é mais delicada no interior do Estado, onde faltam cerca de 50% do total de juízes. Para se ter uma ideia da sobrecarga de trabalho, cada comarca tem, em média, dois mil processos a serem julgados. Esse contexto prejudica a celeridade e eficiência da entrega da justiça à população.

A classe busca também mais recursos humanos. Há uma carência de 238 servidores. A insegurança de fóruns e magistrados é outro ponto. Os prédios não têm recursos adequados de proteção, sendo comumente alvo de invasões e atos de violência. Há os casos de juízes que sofrem ameaças, em virtude do exercício da função, e não recebem a proteção necessária. Em 2012, foram registradas 18 ocorrências criminais nos fóruns estaduais.

A deficiência abrange a infraestrutura de trabalho. Salas pequenas ou ausência delas, sem iluminação e ventilação adequada; além do sistema informatizado instável e sem integração entre fóruns e o TJCE são alguns exemplos.

IMG_7066ok

Categoria discutiu próximas medidas a serem tomadas

Concurso insuficiente
O concurso que se avizinha para o preenchimento de 80 vagas de juiz, promovido pelo TJCE, é um alento. Porém, o final da seleção está previsto apenas para maio de 2015 e o Estado ainda ficará com uma carência de 27 juízes.

Veja mais fotos da mobilização clicando aqui.

 

Associação Cearense de Magistrados
Av. Santos Dumont, 2626 - Ed. Plaza Tower - Aldeota
Salas 1307 a 1311 - Cep: 60150-161
Tel/Fax: (85) 3264-8288
acmag@acmag.org.br