Durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) realizada ontem, 27 de janeiro, em Brasília, o Vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ricardo Barreto, disse que a AMB está disposta a apoiar o combate ao trabalho escravo no Brasil.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez a abertura da reunião. O encontro também contou com a participação da diretoria de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Silvana Abramo, e demais representantes de instituições.
Na avaliação do Juiz Ricardo Barreto, “o trabalho escravo é um tema que ainda requer muita atenção e a AMB tem o papel de contribuir para a sensibilização da sociedade para esse assunto, inclusive demonstrando que uma legislação que permite a eternização dos julgamentos de crimes, como o da Chacina de Unaí, é fator de estímulo a novas ações criminosas, demandando reforma imediata de nosso sistema recursal”.
Maria do Rosário lembrou que quando há iniciativas que comprovam o fato e permitem o flagrante é possível tornar mais eficiente o trabalho dos diversos órgãos envolvidos. “O ideal é ter uma atuação em conjunto e todos podem se articular para que seja assegurada a criminalização das pessoas que cometem esse tipo de exploração”.
Para Silvana Abramo, a discussão sobre o trabalho escravo precisa estar mais presente na rotina do magistrado. “Quando um juiz se deparar com um caso, ele precisa ter mais do que um conhecimento jurídico, mas também da realidade e do que está sendo feito no âmbito federal”.
Na ocasião, os membros das instituições presentes lembraram as várias formas de exploração do trabalho existentes no Brasil atualmente, com destaque aos problemas da imigração de haitianos e chineses e as falhas na fiscalização de fronteiras e aeroportos que permitem a entrada dessas pessoas.
Chacina de Unaí
Nesta terça-feira, 23 de janeiro, às 9h, acontece uma manifestação para cobrar o julgamento das vítimas da Chacina de Unaí em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ocorreu em 2004. Na ocasião, três auditores fiscais de trabalho foram assassinados durante a fiscalização em uma fazenda do município mineiro. O caso, que completa dez anos, ainda não foi julgado.
Para o Vice-presidente da AMB, “uma demora como esta deixa extremamente frustrados também os magistrados e leva a uma situação que só contribui para a violência”, finalizou.
