Veiculado no jornal O Povo de hoje (17 de dezembro), o artigo abaixo trata da relevância da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da representatividade cearense na instituição. O texto é assinado pelo Juiz de Direito Ricardo de Araújo Barreto, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM) no biênio 2012/2013 e, a partir de hoje, Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, em Brasília.
Hoje toma posse a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mais importante entidade representativa da categoria em todo o País. Para se ter uma ideia de sua dimensão, congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de juízes do trabalho e duas de juízes militares. Ao todo, 14 mil associados, incluindo magistrados federais, compõem seus quadros.
A entidade é o braço político da magistratura nacional, responsável pela defesa de seus interesses junto às Cortes superiores, ao Congresso Nacional e ao Executivo, além de protagonizar a interlocução da categoria com os demais setores da sociedade, inclusive imprensa.
Será a segunda vez na história da entidade que o Ceará fará parte de seu Conselho Executivo. A primeira, quando ali esteve Ademar Mendes Bezerra, então vice-presidente Administrativo entre 2005-2007. Agora, com minha eleição para a Vice-presidência de Direitos Humanos, tarefa que assumo ao lado dos colegas Marcelo Roseno de Oliveira e Mantovanni Colares Cavalcante, respectivamente, secretário de Direitos Humanos e coordenador estadual da Escola Nacional da Magistratura.
A quem perguntar sobre a importância desses fatos para o contexto social, respondemos que a relevância da AMB não se deve apenas ao seu tamanho ou à peculiar categoria de profissionais que nela estão albergados. A entidade esteve na gênese da Lei da Ficha Limpa e é aguerrida na defesa de bandeiras como a luta contra a corrupção, a moralização do serviço público e as eleições diretas para os tribunais, as quais convergem para o aprimoramento do Poder Judiciário e a credenciam como importante porta-voz dos interesses dos cidadãos.
Não se deve esquecer que a defesa das prerrogativas da magistratura confunde-se com a defesa da independência e da autonomia do Poder Judiciário. Além disso, questões como uma melhor estrutura física dos fóruns; quantidade e qualidade de servidores; sistema recursal mais adequado à efetivação das decisões judiciais e segurança de magistrados diariamente ameaçados em razão do exercício de suas funções, são demandas imprescindíveis para a consolidação de um Poder Judiciário capaz de responder às expectativas de todos.
Com essa enorme responsabilidade nos ombros, mas animados pela força de nossas convicções e dúvidas, lançamo-nos à luta.
