Palavra do Presidente

Prezados associados,

Desde 27 de novembro de 2011, tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará pedido administrativo de pagamento de exercício cumulativo de funções (processo administrativo nº 8521820-20.2012.8.06.0000).

O requerimento trata de restaurar a simetria de tratamento entre Magistratura e Ministério Público, estendendo a nós, magistrados, direito já reconhecido aos promotores de Justiça – pagamento de percentual nas situações em que houver cumulação de mais de uma unidade judiciária.

Desde então, a ACM não tem economizado esforços para a implementação da verba. Foram inúmeras as reuniões mantidas com o então Presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e sua assessoria, e com o atual presidente Luiz Gerardo de Pontes Brígido e seus assessores.

Recentemente, o Tribunal de Justiça realizou estudo sobre a repercussão financeira do pagamento da verba, passo imprescindível para sua viabilização.

Sua Excelência, Presidente Brígido, em todas as reuniões que manteve com os representantes da ACM, sempre se manifestou favoravelmente ao reconhecimento do direito.

Na reunião de ontem, 11 de novembro, ocorrida em Juazeiro do Norte, na presença de quase quarenta magistrados, sua Excelência, ao tempo em que reconheceu os esforços da ACM, declarou que submeteria ao Pleno do Tribunal de Justiça o requerimento da cumulação de função, prometendo todo o empenho junto ao Executivo e Legislativo Estadual para que os pagamentos tivessem início já na folha de janeiro de 2014.

Trata-se de uma vitória consistente da categoria, a qual se incorporará a outras grandes conquistas, tais como o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), o auxílio-alimentação, a correção dos valores das diárias e da indenização transporte, apenas para falar dos pleitos de natureza remuneratória.

Certos de que nossas vitórias são vitórias de todos, despedimo-nos confiantes de que as sementes de nosso trabalho se reverterão em dias melhores para a Magistratura cearense.

 

Fortaleza, 12 de novembro de 2013

Ricardo de Araújo Barreto
Presidente da ACM