reuniao_25setembro_presidencia da camara dos deputados_pec 187

Encontra-se em plena atividade o embate de forças que determinará os destinos da magistratura nacional. No Congresso, são discutidas as PECs da Bengala (PEC 457/2005) e das Diretas (PEC 187/2012). A primeira, que estende a aposentadoria compulsória para os 75 anos, foi retirada de pauta ainda na tarde de ontem (24 de setembro), tendo em vista o nítido impasse na correlação de forças a favor e contra. A das diretas, que permite a participação da magistratura de primeiro grau na escolha de presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais parece estar mais madura para sua apreciação.

Participamos, Antônio Alves de Araújo e eu, de uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Henrique Alves, e as lideranças de vários partidos, inclusive o PT, José Guimarães, na Câmara, para discutir o destino da PEC. Na ocasião, ao lado dos colegas magistrados de outras associações ligadas ao Movimento Unidade e Valorização, registramos a importância da questão para a magistratura brasileira, colhendo dos políticos o apoio esperado. Pareceu-nos que a oposição do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça já não é capaz de resistir às forças que desejam levar ao Judiciário a democracia praticada nos demais Poderes.

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça se reúne em torno da PEC das diretas, dali devendo sair uma comissão que analisará a constitucionalidade da matéria, seguindo-se de sua votação pelo plenário. Acompanho, de Fortaleza, instante a instante, o desenrolar da sessão e ouço dos que estão presentes a reclamação quanto à ausência de representantes da AMB, cujo discurso favorável, parece não refletir em ações.

*Quando ainda escrevia esse artigo, soube do pedido de vista do Deputado Federal Nazareno Fonteles, PT-PI, o que atrasa, mas não arrefece nossa luta.

Ricardo de Araújo Barreto
Presidente da Associação Cearense de Magistrados

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