Na manhã da última terça-feira (11), os juízes Antônio Araújo e Roberto Viana, vice-presidentes da ACM, estiveram na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo da visita foi sensibilizar os deputados cearenses para a aprovação integral do orçamento destinado ao Poder Judiciário cearense.
Com um valor de aproximadamente R$ 800 milhões, o orçamento para o ano de 2013 prevê recursos para, entre outras iniciativas, ações de acompanhamento psicossocial de magistrados e servidores técnicos, capacitação em práticas restaurativas, estímulo a formação continuada dos profissionais, além de recursos destinados à contratação de jovens aprendizes.
Durante a visita, eles tiveram uma audiência com o deputado Sérgio Aguiar (PSB), relator do projeto do orçamento e líder do governo na Assembleia. Na reunião, o deputado se comprometeu a estudar o caso específico do Poder Judiciário e a se reunir novamente com os magistrados na manhã da próxima quinta-feira (13).
Araújo explica que o trabalho de sensibilização que a ACM vem fazendo é para evitar o que ocorreu em 2011, quando um corte genérico do orçamento de 2012 comprometeu seriamente a gestão do Poder Judiciário do Ceará. “Caso isso volte a ocorrer, os prejuízos serão incalculáveis para a administração e para qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, afirma.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada em plenário até o próximo dia 20.
