A presença maciça de diversas lideranças da magistratura nacional e de parlamentares transformou em marco de mobilização da classe o “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, realizado na última sexta-feira (09/11), no auditório Solon d’Eça Neves, na sede administrativa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

 

Após a apresentação do estudo do ATS – elaborado pelo Instituto Professor Rainoldo Uessler, a pedido da AMC – e das manifestações dos componentes da mesa, o Encontro terminou com a apresentação da “Carta de Florianópolis”, cujo documento conclui, com base em estudo técnico-jurídico e demais argumentos apresentados durante os debates, pela viabilidade e necessidade do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS). A Carta defende, primeiramente, a implementação do benefício como “importante e inadiável medida de valorização da carreira e da experiência profissional dos magistrados” e a “correção da distorção advinda da Emenda Constitucional nº 19, que extinguiu tal gratificação – a qual havia sido incorporada ao patrimônio remuneratório da magistratura há longa data -, sem fundamento jurídico, técnico ou econômico plausível”.

 

Os signatários da Carta de Florianópolis também se comprometeram a intensificar a mobilização da magistratura em torno do ATS, promovendo com maior frequência reuniões com representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, fomentando o debate e a adesão dos magistrados no âmbito de seus respectivos estados; bem como reafirmaram o compromisso de manter abertos os canais de diálogo entre os representantes das associações de magistrados, membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, e demais membros do Legislativo e Executivo Federal, com o propósito de discutir e trabalhar pela implementação de políticas de valorização das carreiras públicas, contribuindo, assim, para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 

União da magistratura

 

Durante o encontro, juízes e desembargadores de todo o País destacaram a importância e o caráter aglutinador do evento. Segundo o presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, a magistratura vive um momento delicado, principalmente do ponto de vista remuneratório, e há muito reclama de suas lideranças mais articulação e foco na luta pela defesa de suas garantias e prerrogativas. “Esse evento teve esse objetivo: trazer de volta o espírito de união entre os colegas em torno de bandeiras prioritárias para nós e mostrar que somente com uma ampla mobilização da magistratura é que vamos conseguir atingir os nossos objetivos. Por isso, nós da AMC envidamos todos os esforços para realizar este evento, o qual foi idealizado por lideranças da magistratura de todo o País, que desde o primeiro momento preocuparam-se em conferir a este conclave um caráter suprapartidário, unindo, em torno da mesma causa, as várias correntes políticas do meio associativo. É, pois, um encontro da magistratura que, quero crer, vai inaugurar um novo capítulo de lutas dentro do movimento associativo”, assinalou.

 

O presidente da AMC destacou ainda o comprometimento dos idealizadores do evento com as causas que promovem a valorização da classe. “A união desses colegas, num momento tão delicado para todos nós, foi fundamental. Estamos muito confiantes e gostaríamos de agradecer a cada um que se somou a esta empreitada. Vamos, sem dúvida, sair vitoriosos deste desafio, o qual nos fortalecerá, permitindo que possamos enfrentar com mais firmeza outros embates de tamanha envergadura, como é o caso da recomposição do nosso subsídio”, frisou.

 

Repercussão

 

“Agradecemos à magistratura catarinense por ter tomado a frente nessa questão da remuneração, que é muito delicada para a magistratura, que já sofre há muitos anos pela defasagem subsidial, com a recomposição que não é nos dada. O ATS é uma forma de resgatar a dignidade do magistrado. Esse evento foi muito importante para a classe, espera-se que com esse entrosamento entre a magistratura e a classe política responsável pelo encaminhamento dessas discussões haja, sim, um avanço na reconquista desse direito, que já era nosso desd e 1952.” (Juiz Ricardo Barreto, presidente da Associação dos Magistrados do Ceará)

 

 

 “Acho necessário haver um debate em função de alguns desdobramentos que podem ter. Precisamos constitucionalmente respeitar o teto, por isso precisamos ver como se constrói isso. Eu tenho dito que prefiro duas horas de diálogo a cinco minutos de tiroteio. Pode se construir muitas saídas com o diálogo, examinar os efeitos colaterais. Este evento é importante por isso, porque pode construir saídas” (Senador Casildo Maldaner – PMDB/SC)