Na última semana, o juiz Ricardo Barreto, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), esteve em Brasília para solicitar apoio e agilidade dos senadores Gim Argello (PTB-DF) e Eunício de Oliveira (PMDB/CE) na tramitação das três Propostas de Emenda Constitucional (PEC 2/11; PEC 5/11; PEC 68/11), que discutem o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados. As PECs tramitam em conjunto e já estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Além de buscar apoio, os encontros com os senadores também tinham o objetivo de formalizar o convite para o evento sobre o ATS que será realizado pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) na próxima sexta-feira, 09, em Florianópolis (SC). Os dois senadores confirmaram presença.
Os presidentes das associações de magistrados de Santa Catarina, juiz Sérgio Luiz Junkes, de Pernambuco, juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, e da Paraíba, juiz Antonio Carlos Silveira, e o juiz Thiago Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, também participaram da mobilização.
Saiba mais:
O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) incidirá sobre a remuneração a razão de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício (limitado a 35%), a exemplo do que é pago a outros servidores públicos. O benefício, criado pela Lei 1.711, de 1952, vigeu até o ano de 2001, quando foi extinta sem nenhum tipo de justificativa administrativa ou econômica.
