No período de 24 a 31 de outubro, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza uma consulta plebiscitária em seu site. O objetivo da iniciativa é conhecer a opinião dos magistrados cearenses sobre a participação dos juízes vitalícios nas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais do Trabalho. Para participar, os magistrados devem se cadastrar no “Espaço do Associado”, no site da ACM, e votar. O resultado será divulgado no dia 1º de novembro.
Gestão Democrática
A discussão sobre a democratização do Poder Judiciário ganhou destaque em 2012 devido à apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema. No Senado Federal, tramitam a PEC 08/2012, do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e a PEC 15/2012, do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 187/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
Para os defensores da mudança, a implantação de um modelo democrático permitirá que o Poder Judiciário se torne mais dinâmico e eficiente. As propostas visam alterar as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do artigo 96 da Constituição Federal para determinar a realização de eleições diretas para a Presidência e a Vice-Presidência dos Tribunais. De acordo com as propostas, os Juízes vitalícios de 1º grau participariam do processo de escolha. Atualmente, somente os Desembargadores têm direito a voto, o que corresponde a apenas 15% dos magistrados brasileiros.
