Leia a segunda matéria da série especial “Insegurança em Fóruns”, publicada no Jornal O Povo.
Confira a reportagem na íntegra aqui.
Em 6 meses, mais de 7 mil armas são destruídas
No primeiro semestre, 7.513 armas foram recolhidas pelo TJ-CE de 122 fóruns. Tribunal organiza edital para comprar equipamentos de seguranças para fóruns
Quarenta e uma armas foram destruídas, em média, a cada dia nos primeiros seis meses deste ano. Foram 7.513 os armamentos recolhidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) de 122 comarcas do Estado. Todas faziam parte de processos judiciais e estavam guardadas nos prédios do Judiciário. Conforme O POVO mostrou, na edição de ontem, o armamento é chamariz para bandidos. Na falta de aparatos de vigilância, os prédios do Judiciário são alvos fáceis. Neste ano, 10 ações já foram registradas, 42% a mais que em 2011 (sete) e 400% a mais que no ano anterior (duas).
Em todo o ano passado, segundo números da Comissão de Segurança Permanente do TJ-CE, foram 10.600 as armas recolhidas das comarcas para destruição. A meta é somar mais 10 mil armas até dezembro deste ano, diz o desembargador Teodoro Silva Santos, presidente da comissão. As armas recolhidas são encaminhadas para a 10ª Região Militar do Exército, responsável pela destruição, conforme determina o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003). Segundo nota da instituição, entre armas de fogo e armas brancas, 25 mil equipamentos foram desmanchados nos últimos dois anos no Estado.
O desembargador afirma que ofícios foram enviados para os juízes do Interior indicando a necessidade de envio imediato dos armamentos após a conclusão da perícia. Além disso, em audiência pública realizada no mês passado, ficou acordado que as comarcas não recebam mais as armas antes da perícia.
Sem precisar o quantitativo, o desembargador diz serem “pouquíssimas” as armas em poder dos fóruns atualmente, porque toda semana é feito recolhimento. De acordo com a nota da 10ª Região Militar, “há, em média, um envio de armamento para o Exército a cada 15 dias.”
Vulnerabilidade
O fim da vulnerabilidade dos fóruns depende, além do rápido encaminhamento de armas para desmanche, de melhorias nas estruturas das comarcas. Em fóruns visitados pelo O POVO na última semana, o acesso é livre, e qualquer armamento objeto de processo fica guardado com materiais de arquivo, em salas sem grandes proteções. Sabendo dessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2010 e 2011, duas resoluções determinando a ampliação da segurança nas comarcas. No Ceará, ação civil pública movida pelo Ministério Público indica o cumprimento de uma das resoluções do CNJ.
O que se vê, porém, é pouco ou quase nada mudando, indica o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto. “Até agora, continuamos a conviver com as mesmas dificuldades que tínhamos à época da resolução 104 (de 2010)”, lamenta. “Nossa luta é no sentido de que a norma legal se converta em medidas administrativas concretas e que repercutam na vida real.” Dados da ACM apontam que 130 armas foram furtadas dos fóruns cearenses nos últimos dois anos.
Para o juiz, o TJ-CE tem se empenhado para combater as ações contra fóruns. “É fundamental que (o Tribunal) assuma uma atitude mais eficiente no combate das principais causas dessa insegurança”, cita Barreto.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, reforça que a vulnerabilidade não é característica apenas do Judiciário cearense. Ele cita que 150 juízes vivem sob ameaça no Brasil. Para ele, deve-se cobrar a presença de policiais militares nos fóruns. “Esse é um tema de segurança pública.”
O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ no último dia 13. Desde lá, ligações e e-mails recorrentes são trocados com a assessoria solicitando detalhes sobre a fiscalização das resoluções do Conselho. Porém não houve indicação de entrevistado ou envio de dados para esta reportagem.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Estatuto do Desamamento determina que as armas apreendidas sejam encaminhadas para o Exército para destruição. No Ceará, só no primeiro semestre deste ano, foram 7.513 as armas desmanchadas.
Saiba mais
O desembargador Teodoro Silva Santos se reuniu, na manhã de ontem, com o comandante do Batalhão de Segurança Patrimonial da PM, coronel Adriano de Moura. Em pauta, a segurança dos fóruns.
Segundo o coronel, 28 comarcas do Estado têm segurança feita por policiais da reserva. Na reunião, surgiu a proposta de convênio entre o TJ-CE e o batalhão para ampliar essa cobertura. A ideia é substituir os PMs da ativa, ainda presentes em alguns fóruns, por PMs da reserva.
“O desembargador disse que vai tratar com o presidente do Tribunal para fazer convênio”, cita o coronel.
Resumo da série
Em dois dias, O POVO mostrou que fóruns do interior do Ceará vivem inseguros. Representantes do Judiciário reconhecem precariedade e indicam estar preparando licitação para compra de equipamentos.
Serviço
Segurança nos fóruns
Acesse as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Resolução 104/2010
http://bit.ly/UeKZY7
Resolução 134/2011
http://bit.ly/QeDwaG
Fala, internauta
A justiça clamando por segurança, pode? Neste País pode. Já foram avisados com inúmeros roubos, que nesses locais sem segurança forte não se pode guardar armas. Guardem em quarteis, com as devidas separações e organização. Parece ser tão simples.
Rabelo
Todos os atos judiciais que envolvem armas podem, e devem, ser realizados em unidades policiais de grande porte. Esse fato não é de hoje e, certamente, os magistrados estão demonstrando elevado despreparo para administrar essa situação.
Hildeberto de Aquino
Multimídia
O roubo de armas em fóruns é o Tema do Dia na cobertura de hoje do Grupo O POVO. Confira:
Para escutar: Na O POVO/CBN (AM 1010), o tema será discutido no programa Revista O POVO/CBN (15h30min às 17h).
Para ver: A TV O POVO trará uma matéria no O POVO Notícias, às 18h30min.
Para ler e opinar: acompanhe a repercussão na página do O POVO Online no facebook e no portal O POVO Online.
