Caros colegas,

Às 14h do próximo dia 23 de agosto, uma quinta-feira, a Associação Cearense de Magistrados, a Associação Cearense do Ministério Público e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará realizarão a Audiência Pública “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza.


A iniciativa é parte de um longo processo de luta pela melhoria das condições de trabalho dos magistrados cearenses num setor extremamente sensível para todos, a segurança no exercício de nossas atividades.

Ao longo desse processo temos obtido algumas conquistas importantes, como demonstram a criação da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça, a aprovação da Lei do Fundo de Segurança Estadual e a previsão no orçamento de 2012 e de 2013 de verbas destinadas à aquisição de equipamentos para reforço das defesas de nossos fóruns, iniciativas resultantes de ações da ACM junto ao CNJ, à Corte Estadual e à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Não obstante, há muito a ser percorrido até que se chegue ao mínimo necessário ao livre exercício de nossas atividades, como nos recordam as recentes ocorrências envolvendo invasões a fóruns no território cearense.


A audiência pública é uma forma democrática e participativa de apresentar à população nossas dificuldades e, mais do que isso, uma estratégia de juntamente com os responsáveis pela segurança pública buscar soluções para um problema que atinge a independência e a eficiência do sistema escolhido pela sociedade para a solução de conflitos.


Para o sucesso da nossa iniciativa, é fundamental que todos nós, magistrados da capital e do interior, participemos da audiência. Em breve, todos estaremos recebendo em nossas residências e secretarias de Varas convites e cartazes para o evento. Pedimos a colaboração na divulgação e na participação, sendo justificável a não realização, nesta data, de atos judiciais que não dispensem a presença do Juiz, mesmo porque estão envolvidos na iniciativa Promotores de Justiça e Defensores Públicos Estaduais.

Contamos com vocês.

Juiz Ricardo de Araújo Barreto