Na última terça-feira (10), o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, e o juiz Antônio Araújo, 4º vice-presidente da Associação, participaram da última reunião dos membros da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Judiciário Cearense para apresentação dos projetos que devem ser inseridos na proposta orçamentária de 2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Além da manutenção de conquistas já alcançadas para o exercício de 2012 e que estão em fase de implementação, a ACM apresentou novas propostas para 2013, que inclui, entre outras, a criação de cargos de assessor jurídico para magistrados e a gratificação por exercício cumulativo em mais de uma unidade jurisdicional.
Para Ricardo Barreto, a ampliação e o fortalecimento da participação da ACM na Comissão é um dos compromissos mais importantes da gestão. Com o engajamento, ele defende um maior equilíbrio de investimentos entre o primeiro e o segundo graus, observando as necessidades diferenciadas de cada comarca.
De acordo com a coordenadora da Comissão, Juliana Cardoso Lima Borges, a próxima etapa do processo consistirá na consolidação dos projetos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa análise ficará a cargo da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE e da Assessoria Especial da Presidência.
Para Ricardo Barreto, a partir de agora, o trabalho da Comissão será acompanhar as demais etapas do processo.
Exercício 2013
Propostas remanejadas de 2012
Coordenadoria dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do Estado do Ceará 30.000,00
TV TJCE na web 100.000,00
Núcleo permanente de acompanhamento psicossocial de magistrados 280.000,00
Programa semanal de televisão 300.000,00
Dotação individual para dotação de livros 400.000,00
Segurança dos fóruns 12.000.000,00
Implantação de novas unidades jurisdicionais 50.000.000,00
Novas Propostas
Resgate de dívidas administrativasde exercícios anteriores 50.000.000,00
Atualização dos valores pagos a título de diária e indenização de transporte 12.000.000,00
Criação de cargos de assessor jurídico para magistrados 30.000.000,00
Extensão do auxílio-alimentação para magistrados 5.300.000,00
Gratificação de diretor de foro 4.000.000,00
Gratificação pelo exercício da função de juiz em turma recursal 468.000,00
Gratificação por exercício cumulativo em mais de uma unidade jurisdicional 36.000.000,00
Pagamento de auxílio-saúde para magistrados 1.182.600,00
Recomposição dos subsídios da magistratura 36.150.283,80
