A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS – ACM, por seu Conselho Executivo, vem a público congratular o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Corregedoria Geral de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça, a Defensoria Pública Geral do Estado e os Juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza pela inestimável iniciativa que significou a realização da audiência pública ocorrida no dia 20.06.2012 para discussão do regime prisional semi-aberto em nosso Estado.
A ACM espera que o encontro inaugure uma nova etapa na administração do sistema penitenciário cearense ao confrontar suas mazelas e publicamente analisar soluções, sem que isso signifique a subtração de competências próprias do Poder Executivo, através de sua Secretaria de Justiça. Do contrário, o que se deseja é a somatória de forças em busca do objetivo comum, o aprimoramento do sistema, com reflexo direto na garantia da dignidade do preso e na reinserção deste à sociedade.
Não obstante, lamentamos que a Secretaria de Justiça, ou alguns dos seus agentes, tenha entendido o ato público de forma equivocada, chegando a inquiná-lo de “uma armadilha sensacionalista”, em verdadeiro despropósito ao espírito construtivo que moveu os responsáveis pela realização do evento.
Superados tais sentimentos, rogamos a todos os responsáveis pela execução penal no Estado do Ceará, em quaisquer de seus setores e a própria sociedade civil, que dêem consequência às propostas surgidas dos debates ocorridos durante a audiência pública em questão, todas voltadas à solução de um problema que reconhecemos histórico, qual seja, a recuperação de presos em contraste com o combate à impunidade.
Fortaleza, 21 de junho de 2012.
O CONSELHO EXECUTIVO
