Hoje, às 14h, vai ser realizada a audiência pública “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Corregedoria Geral de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública Geral do Estado.
O objetivo da audiência é discutir a situação do Ceará em relação à falta de espaços destinados ao cumprimento do regime semiaberto, já que no Estado não existem colônias agrícolas, industriais ou similares.
Para os especialistas, a existência desses espaços, além de ser um direito estabelecido na Lei de Execução Penal, garante aos presos uma fase de transição, quando ele vai ser preparado, através do trabalho, a voltar ao convívio social.
Atualmente, a população do Ceará só conhece o regime fechado e o regime aberto. As pessoas que já possuem direito a cumprir pena no semiaberto, pela inexistência desses locais, permanecem nos presídios ou nas penitenciárias.
Mais informações:
Audiência Pública “Regime Semiaberto: Visões e Perspectivas”
Local: Auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria
Data: 20/06 (Quarta-feira)
Horário: 14h
