Na última quarta-feira, o Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, acompanhou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça.
Para alcançar o aperfeiçoamento da Justiça Brasileira e a celeridade na prestação jurisdicional, a Frente Parlamentar busca o aprimoramento da legislação, como a reforma do Código Civil e Penal, assim como de projetos que tratam de combate à corrupção e aos crimes cibernéticos, também de projetos de proteção à infância e juventude, dentre outros.
Outra reivindicação é dar condições dignas ao exercício da Judicatura por meio de uma política de segurança para Magistrados e membros do MP e fóruns, além das adequações de condições de trabalho, na maioria dos casos, comprometidas em face das constantes restrições orçamentárias, assim como valorização do tempo de carreira dos Membros da Magistratura e do MP.
O evento aconteceu no Anexo II, da Câmara e reuniu diversos magistrados e parlamentares, que discursaram em defesa da aproximação entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
O Presidente da ACM elogiou a iniciativa da AMB: “É importante que tenhamos uma interlocução próxima com o Congresso Nacional, demonstrando as reais necessidades do Poder Judiciário. A iniciativa da Frente possibilitará o aprofundamento de debates e o aperfeiçoamento de projetos de interesse da magistratura”.
Com informações da Assessoria de Comunicação da AMB.
