Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todos os seus associados a enviarem sugestões para a criação do Plano Nacional de Segurança de Magistrados. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para tratar do tema e elaborar uma minuta para o Plano. Desta maneira, as propostas recolhidas em todo o país serão enviadas ao CNJ com o objetivo de fortalecer uma ação nacional e coesa sobre um ponto tão fundamental à atividade judicante.
 
As sugestões para o Plano Nacional de Segurança de Magistrados devem ser enviadas para a ACM até o final do mês de julho. Após este período elas serão compiladas e enviadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e à Corregedoria do CNJ, órgão responsável pelo grupo de trabalho que trata do tema.
 
Grupo de trabalho local
Vale ressaltar que, no dia 29 de junho, o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, editou a Portaria 884/2011 instituindo Comissão Permanente de Segurança de Magistrados, conforme previsão da Resolução 104, do Conselho Nacional de Justiça. A instituição de Comissão de Segurança é uma das medidas previstas na Resolução 104, do CNJ, que estabelece diversos procedimentos para assegurar a integridade dos magistrados. O cumprimento da norma é objeto de procedimento de autoria da ACM, atualmente em curso no CNJ.
 
Neste sentido, o presidente da ACM, juiz Marcelo Roseno, afirma a necessidade de fortalecer tanto o Plano Nacional como a Comissão Permanente local. “A questão da segurança é importantíssima e não deve ser tratada de maneira esporádica. Precisamos fortalecer os canais permanentes para tratar do tema, bem como ter diretrizes nacional que sirvam de rumo para as ações locais. A elaboração de um Plano Nacional de Segurança de Magistrados por parte do CNJ é um grande avanço. Porém, para que ele reflita as preocupações reais dos magistrados que estão na linha de frente de um trabalho que lhes coloca em risco, é preciso que todos participem”, destaca.
 
Serviço:
Os associados podem enviar suas sugestões e ideias através do email: acmag@acmag.org.br
O prazo limite para o envio é 31 de julho de 2011.

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