Um dos grandes avanços relacionados à administração do Poder Judiciário brasileiro foi a produção, a partir de 2003, de relatórios estatísticos que traçam um detalhado perfil da Justiça nacional, o que incrementado após a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A consolidação de dados sobre congestionamento processual, litigiosidade e investimentos despendidos em cada unidade da Federação tem possibilitado a fixação de metas prioritárias e norteado as ações do governo do Judiciário.
Os documentos vêm revelando anualmente números desconfortáveis sobre o congestionamento de causas na Justiça Estadual do Ceará, os quais encontram raízes em fatores facilmente identificáveis.
Durante anos se descurou da adoção de políticas públicas de acesso à Justiça. Os investimentos foram mínimos e mesmo diante do crescimento populacional e do desenvolvimento econômico do Estado, importando em aumento de demanda, não se cuidou para que os acompanhassem a ampliação do número de unidades jurisdicionais, juízes e servidores; e a disponibilização de ferramentas de aperfeiçoamento dos serviços.
Diversos esforços travados atualmente por iniciativa do Tribunal de Justiça buscam reverter as incômodas estatísticas e têm contado com a sensibilidade dos Poderes
Executivo e Legislativo, todavia os resultados tardam diante de uma estrutura estrangulada, que tem produzido resultados no limite de sua capacidade.
Para além dos investimentos, parece evidente que o enfrentamento da morosidade reclama esforços dos diversos atores do sistema de Justiça. Mais do que medidas de mero apelo midiático, de nenhuma efetividade, que desvirtuam as razões sobre as quais se assenta o quadro de crise, e que, desse modo, põem em dúvida a própria virtude das iniciativas, é preciso discutir as responsabilidades dos diversos atores institucionais, cobrando uma postura ativa, transparente e madura.
Marcelo Roseno de Oliveira – Juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados
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