As eleições deste ano estão diferentes. Com a sanção da Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que endureceu as regras de inelegibilidade, o debate jurídico acerca da vida pregressa dos candidatos se intensifica. E esse é o tema do V Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), que acontece em Brasília de 8 a 10 de setembro.
Sob o mote “Da Lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: Iniciativa popular e democracia”, profissionais do Direito e membros da sociedade civil irão discutir o êxito da lei 9.840/99, a primeira de iniciativa popular, a aplicação da mais recente Lei da Ficha Limpa e o que se aponta para o futuro.
O evento é realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pelas mobilizações que reuniram assinaturas para a proposição de ambas as leis. Fazem parte do Comitê Nacional do MCCE as três principais entidades nacionais que representam a magistratura: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Marcelo Roseno, que é também especialista em direito eleitoral, participa do painel “Ficha Limpa: aplicação às eleições de 2010 e o alcance de fatos pretéritos”, que acontece às 14h do dia 9.
