Em comemoração ao Dia do Amigo, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoveu na última 3ª feira, dia 20/07, um encontro com juízes e desembargadores aposentados. Além da troca de experiências, o momento foi oportuno para se falar de questões institucionais como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), as férias não gozadas por motivo relevante e outros.

Na ocasião, o presidente da ACM, Marcelo Roseno, esclareceu sobre o andamento de diversas questões de interesse dos associados. Segundo Roseno, um grupo de servidores designado pelo Tribunal de Justiça (TJCE) já está finalizando os cálculos relativos à PAE. A dificuldade em completar os cálculos deveu-se à recuperação dos dados de cada magistrado, já que a PAE compreende o período de setembro de 1994 a maio de 1999 e boa parte das informações necessárias para proceder as contas estava em fichas de papel no Arquivo Público.
 
Outro assunto de interesse dos associados, sobretudo dos aposentados, levantado na ocasião foi a contribuição previdenciária dos inativos. A questão foi trazida à baila pelo juiz Edmo Magalhães. Apesar da decisão, há alguns anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional esta contribuição, o presidente da ACM esclareceu que já existe um movimento nacional para se criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e tornar a medida inconstitucional a partir do próprio texto da Constituição. Além disto, questões como a autonomia financeira do Judiciário também foram discutidas pelos presentes. O desembargador Rocha Victor pontuou a necessidade do Poder Judiciário manter-se forte na sua conduta e na procura por uma autonomia plena.

De acordo com Marcelo Roseno o encontro foi bastante proveitoso porque serviu como um espaço para que o associado se inteire das questões financeiras, políticas e institucionais ligadas à magistratura. “Além disso, está é uma oportunidade para se rever os colegas, um momento de estreitar os laços entre colegas que não têm mais um convívio cotidiano no ambiente de trabalho. Esses encontros nos remetem à nossa identidade enquanto magistrados e à importância dos interesses da categoria”, afirma.

Ao final do evento, foram sorteados brindes e o grupo presente seguiu para um momento de descontração no Café dos Magistrados.

Confira a programação completa para os aposentados:

JULHO
20 – Dia da Amizade. Comemoração, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua

AGOSTO
31 – Dia Internacional da Solidariedade. Apresentação de instituições que trabalham com voluntariado, às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua

SETEMBRO
21 – Seminário sobre conciliação com apresentação de projeto do juiz Luís Otávio Brígido Memória

OUTUBRO
19 – Palestra sobre hagiologia com a desembargadora Gisela Nunes no Fórum Clóvis Beviláqua

NOVEMBRO
10 – Dia do Aposentado. Café da manhã ou almoço na Casa de José de Alencar

DEZEMBRO
7 – Confraternização natalina e comemoração dos aniversários do segundo semestre