Em reunião realizada na tarde da última quarta-feira (8 de abril), com o Des. Ernani Barreira Porto, Presidente do Tribunal de Justiça, representantes da magistratura reforçaram as reivindicações apresentadas na Assembléia Geral da ACM, ocorrida no último dia 27.
Na pauta do encontro: a preocupação dos magistrados com a possível criação de cargos de juízes substitutos de livre designação da Presidência, bem assim aspectos da política remuneratória da magistratura, como: o pagamento das diferenças relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a redução do percentual de escalonamento remuneratório entre entrâncias.
O Des. Ernani Barreira afirmou nunca ter sido objetivo da Presidência a criação de cargos de juiz substituto, indicando que estuda a ampliação do número de magistrados da Capital, possibilitando o avanço na carreira dos juízes que ocupam as comarcas do interior. Quanto ao ATS, o Presidente afirmou que formulará consulta ao Conselho Nacional de Justiça acerca do direito dos magistrados à percepção das diferenças, indicando que espera uma rápida resposta do CNJ para que se encontre uma solução definitiva da questão.
Já quanto à redução do percentual de escalonamento remuneratório, o Des. Ernani Barreira determinou à Assessoria da Presidência que agilizasse a conclusão dos estudos em curso para a implementação da medida, bem assim para a redução de quatro para três entrâncias, afirmando que manterá entendimentos com o Governador do Estado e a Assembléia Legislativa para a uma breve implementação das medidas.
Além do Des. Ademar Bezerra e do juiz Marcelo Roseno, Presidente e Vice da ACM, estiveram presentes os juízes Daniel Carvalho, Edilberto Lima, André Gurgel, Carlos Eduardo Holanda, Fabrício Mazza e Ricci Figueiredo, além do juiz Hortênsio Nogueira, Assessor da Presidência.
