Com o objetivo de implementar uma das propostas da campanha “Magistratura Valorizada – Justiça Fortalecida”, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) está convocando todos os associados a enviarem, até o dia 20 de dezembro de 2008, sugestões acerca da especialização de competências das Varas do Interior.
De acordo com o atual Código de Organização Judiciária do Estado, nas comarcas com mais de uma vara está prevista reunião de competências quanto às matérias cível e criminal. A partir das recentes alterações do Código, o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio de resolução, poderá alterar a competência das varas. Dessa forma, a ACM entende ser o momento oportuno para retomar o debate sobre a necessidade de especialização de competências.
Nesta sexta-feira (05/12), o presidente em exercício da ACM, desembargador Ademar Mendes Bezerra, enviou expediente ao presidente do TJCE, desembargador Fernando Ximenes, comunicando o interesse da magistratura na adoção da medida. Informou ainda que, em breve, estará enviando ao TJCE as propostas que serão coletadas com os associados.
Trecho do documento lembra o propósito da ACM de continuar “contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação da atividade jurisdicional”, rogando que o Presidente do Tribunal “assegure prioridade à discussão e apreciação de proposta de especialização das competências das varas do interior do Estado”.
O expediente destaca que o próprio TJCE, em 2004, aprovou projeto que instituiria um novo Código de Organização Judiciária, no qual foi contemplada a especialização de competências. No entanto, a proposta foi retirada de pauta e nunca apreciada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
“A providência, se adotada, contribuiria sobremaneira para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, possibilitando, ainda, por ocasião de sua implantação, corrigir distorções no número de feitos distribuídos por varas, especialmente nas maiores comarcas do Interior, como: Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Crato e Maracanaú, além de sanar o acúmulo de cartas precatórias em único Juízo”, afirma outro trecho.
Segundo o presidente da ACM em exercício, a entidade não pretende construir um consenso sobre o tema, mas sim coletar as sugestões e encaminhá-las ao Tribunal, suscitando o debate e provocando uma manifestação da Corte.
Os interessados podem enviar sugestões para o e-mail acmag@acmag.com.br.
Clique aqui para acessar o Ofício-Circular 28/2008, que convoca os associados a enviarem sugestões
