Pensionistas da magistratura entregaram ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, no último dia 23 de setembro, a Carta de São Paulo. O documento reafirma a luta da categoria pelo resgate dos direitos suprimidos pela Emenda Constitucional nº 41/03 – a reforma da Previdência, além de outras reivindicações.
A Carta de São Paulo foi o principal resultado do V Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, realizado na capital paulista neste mês de setembro, e que reuniu 200 participantes de todo o País.
No encontro em Brasília, o presidente da AMB afirmou que a Associação não medirá esforços para ver realizados os sonhos dos pensionistas de todo o País. Mozart também parabenizou os presentes pelo sucesso do evento e adiantou aos participantes que a AMB dará prioridade à luta dos pensionistas, acompanhando diariamente a tramitação de projetos de interesse da categoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A coordenadora das pensionistas da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Maria Lirete Freitas Spindola, que compôs a comissão, destaca que o documento também quer estimular nas associações a criação de um seguro de vida aos filiados, que efetuarão o pagamento somente no óbito do seu associado. “Também defendemos que as pensionistas tenham direito a voto para eleição das diretorias das associações estaduais”, acrescentou ela.
A AMB também encaminhará à sua assessoria jurídica um estudo realizado por um promotor de São Paulo que aponta ilegalidades na contribuição previdenciária paga pelas pensionistas. “Os advogados analisarão o material e, se tiver viabilidade jurídica, vamos encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal. A Carta de São Paulo será encaminhada a todos os presidentes das associações filiadas. Vamos ter o mesmo carinho, empenho e dedicação que temos com todos os nossos associados”, ressaltou o presidente da AMB.
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