O vai-e-vem nas decisões da Justiça Federal envolvendo a prisão e soltura do banqueiro Daniel Dantas não configuram um clima de crise institucional, de acordo com análise de juristas e magistrados do Ceará. Em meio à aparente queda-de-braço entre o juiz da 6a Vara Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, entidades jurídicas locais e nacionais dizem que a divergência é natural e descartam a possibilidade de crise no Poder Judiciário. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, afirma que decisões e interpretações diferentes sobre um mesmo fato são rotineiras no mundo jurídico. “A diferença é que o caso do Daniel Dantas tomou proporções de espetáculo, de showbusiness, em decorrência dos personagens envolvidos”, acredita ele.
Com opinião semelhante, o vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Marcelo Roseno, acredita que não há nenhum indicativo de crise no Poder Judiciário. Ele apenas teme que a imagem da Justiça Federal seja prejudicada, caso a sociedade atribua as decisões do Ministro Gilmar Mendes à existência de interesses pessoais ou políticos. “Quando se trata de pessoas influentes, com alto poder aquisitivo, é normal as pessoas quererem que a lei seja cumprida, que os acusados sejam presos rapidamente. Mas é preciso respeitar os argumentos legais do STF”, avalia Roseno.
Questionado sobre a possibilidade de haver grampeamento telefônico e monitoramento indevido ao ministro Gilmar Mendes, o presidente da Associação dos Juizes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, disse acreditar no respeito entre as instâncias e também descarta a existência de uma queda-de-braço entre ambas. Em nota, a Ajufe afirma que tais especulações representam “uma tentativa de macular a imagem de um juiz honrado, íntegro, dedicado ao trabalho e consciente de seus deveres e obrigações”.
As especulações de que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, havia solicitado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a conduta do juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas prisões de Daniel Dantas, foram negadas pela assessoria do Corregedor do CNJ, César Asfor. Mendes teria encaminhado, apenas, um “despacho” informando as razões que o levaram a libertar o banqueiro por duas vezes nos últimos dias. (Hébely Rebouças).
