O Conselho Executivo da Associação Cearense de Magistrados – ACM, na sessão do dia 6 de agosto de 2007, com fundamento no artigo 19 do Estatuto Social da entidade de classe, convoca os sócios efetivos a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 31, em primeira convocação às 17h, ou em segunda convocação, às 17h30h. O evento acontecerá na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, situada na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza – Ceará.
A Assembléia tem como fundamento a deliberação sobre nova proposta de venda das cinco casas de veraneio localizadas na praia do Icaraí, no município de Caucaia; sobre a posição da classe em relação à mudança da idade para a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos; sobre a aferição dos critérios de natureza subjetiva, atualmente utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE para avaliação de promoção dos juízes e, por fim, prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da ACM em relação ao exercício do ano de 2006. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas, unicamente, por maioria de votos dos sócios presentes.
Lembra-se que, de conformidade com o disciplinado no artigo 22 do Estatuto Social desta entidade, “A assembléia Geral poderá reunir-se com a presença mínima de 10% (dez por cento) dos associados e, em segunda convocação, trinta minutos depois da primeira, com, pelo menos, 5% (cinco por cento)”.
OBS: Edital de convocação divulgado para os associados na Área Restrita deste site.
